A possibilidade de se candidatar a concursos públicos é uma oportunidade de acesso a cargos estáveis e remunerados no serviço público.
Mas, muitas pessoas ainda têm a dúvida sobre até que idade é permitido realizar o processo de seleção.
Neste artigo, vamos abordar esse assunto, explicando os critérios de idade para participar dos concursos públicos.
Veja também: quem pode fazer concurso público?
O que a Constituição Federal diz sobre o limite de idade em concursos públicos?
A Constituição Federal Brasileira estabelece limites de idade para a participação em concursos públicos.
O artigo 37, inciso IX, da Constituição diz que ninguém será excluído de concursos ou provas públicas por motivo de idade, salvo nas hipóteses de aposentadoria compulsória. Ou seja, o limite de idade para o ingresso em concursos públicos é a aposentadoria compulsória prevista em lei.
O limite para a aposentadoria compulsória varia de acordo com a função a ser exercida. Em geral, o limite de idade para alguns cargos públicos é de:
- 70 anos para juízes;
- 65 anos para militares;
- 60 anos para servidores civis;
- 55 anos para policiais civis.
Além desses limites, a Constituição também garante a participação de pessoas com deficiência nos concursos públicos.
O artigo 37, inciso VIII, da Constituição diz que é assegurada, sempre que necessário, a participação de pessoas com deficiência em concursos públicos, com a adaptação das normas e condições necessárias para igualdade de oportunidades.
Portanto, a Constituição Federal Brasileira estabelece limites de idade para a participação em concursos públicos, bem como garante a participação de pessoas com deficiência em concursos públicos.
Veja como funciona o processo de classificação em concursos públicos.
Qual a idade máxima para fazer concurso público?
A regra geral para se candidatar a um concurso público é que a idade máxima para se inscrever é de até 70 anos, contados da data de nascimento do candidato.
No entanto, é importante destacar que alguns concursos possuem limites de idade diferentes. Por exemplo, para o cargo de Juiz do Trabalho, a idade máxima permitida é de 65 anos.
Alguns cargos como o de juiz federal e juiz estadual também possuem limites de idade específicos. Para além dos limites de idade, existem ainda outras restrições para a realização de concursos públicos. Por exemplo, alguns cargos exigem a participação de pessoas com determinado grau de escolaridade.
Alguns concursos também exigem a realização de exames médicos prévios para demonstrar a aptidão física do candidato.
Logo, as regras para a realização de concursos públicos dependem da natureza do cargo em questão. No entanto, a regra geral é que o limite de idade máximo para se candidatar a um concurso público é de 70 anos.
É importante, portanto, que os candidatos verifiquem os requisitos específicos de cada concurso no edital antes de se inscreverem.
Qual a idade mínima para fazer concurso público?
De acordo com o Art. 5º. da Lei nº 8.112/90, o Estatuto dos Servidores Públicos, a idade mínima para fazer concurso público é:
I – a nacionalidade brasileira;
II – o gozo dos direitos políticos;
III – a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV – o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V – a idade mínima de dezoito anos;
VI – aptidão física e mental.
A idade mínima para fazer concurso público depende também da lei vigente em cada estado. Geralmente, as leis estabelecem que o candidato precisa ter, no mínimo, 18 anos de idade no dia da inscrição.
Em alguns casos, é permitido aos candidatos de 16 anos ou 17 anos de idade se inscreverem desde que eles tenham concluído o ensino médio. A idade mínima também pode variar de acordo com a carreira escolhida.
Assim, o candidato precisa verificar as informações específicas no edital do concurso que deseja participar para conferir a idade mínima e máxima necessárias.
Aposentado pode fazer concurso público?
Aposentados podem sim fazer concurso público. Para isso, é importante que o aposentado atenda aos requisitos exigidos no edital do concurso.
Os aposentados devem ter em mente que, para fazer um concurso público, além de atender aos requisitos exigidos, como a idade mínima para a inscrição, o aposentado também precisa comprovar que possui condições físicas e mentais para exercer a função.
Em alguns casos, existem algumas regras específicas para aposentados que queiram fazer concurso. Por exemplo, alguns editais permitem que aposentados possam participar do processo seletivo, mas com algumas restrições, como a de que eles não possam ser contratados para cargos de mesma função que exercem na aposentadoria.
No entanto, é importante lembrar que, em alguns casos, o aposentado não poderá ser contratado para o cargo, mesmo que atenda aos requisitos exigidos. Por exemplo, em alguns estados, há leis que proíbem que aposentados sejam contratados para cargos públicos.
Portanto, antes de se inscrever em um concurso público, é importante que o aposentado verifique se está de acordo com todas as leis e normas relacionadas ao processo seletivo para ter certeza de que pode participar sem restrições.
Conclusão: Idade limite para fazer concurso público
Portanto, é possível fazer um concurso público a partir dos 16 anos em algumas situações especiais, desde que se atenda às exigências do edital e dos artigos da Constituição Federal.
Porém, é importante lembrar que existem algumas limitações, como a exigência de idade mínima para certas funções, bem como limites máximos para algumas carreiras.
Logo, é necessário que os candidatos a um concurso público conheçam as diretrizes do edital e verifiquem se estão dentro dos limites estabelecidos.
Além disso, os candidatos devem estar preparados para as exigências do cargo escolhido e da carreira em que vão ingressar. Assim, é possível ter sucesso no concurso público, a qualquer idade.
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